Bancos devem reajustar descontos em folha de servidor público

Margem de descontos ultrapassava 60% dos rendimentos; Liminar reverte decisão prévia da 9ª Vara Cível.

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

Demissão de servidor público independe de ação penal

O servidor que responde PAD pode se aposentar?

Por Bruno Sá Freire Martins.

BACEN deve indenizar servidor aposentado que sofreu AVC

O servidor entrou com ação requerendo, além do pagamento de indenização por danos morais, que fosse

Aprovado em concurso questiona ato do CNJ que impediu posse

A posse do servidor foi suspensa porque uma servidora da Justiça Federal pleiteou junto ao CNJ a

Ente público. Servidor. Vínculo de natureza jurídica administrativa.

Embargos declaratórios opostos pelo reclamante às fls. 79/87, rejeitados conforme decisão às fls. 91/92.

Servidor Público tem direito a revisão geral anual da remuneração?

Por Bárbara Maria Tonon Bouvier e Silvia Arenales Varjão Tiezzi

O Servidor Público e o Direito de Greve

greve do servidor público no seara do Direito Administrativo. Neste ínterim, o texto é articulado como

Recurso de revista. Cargo em comissão. Servidor público municipal.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Administrativo e processual civil. Apelação cível. Servidor público.

Progressão funcional horizontal após transcurso de 4 (quatro) anos.

Estado deve ressarcir servidor que teve auxílio-transporte negado

Ele receberá os valores não recebidos ou descontados a título de auxílio-transporte, no período de dezembro/2017 a janeiro/2019, no total de R$ 8.136,82, bem como as demais parcelas vencidas e não pagas durante o curso do processo.

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Servidor condenado por fraude tributária não consegue liminar

Ministro negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do condenado e manteve a pena de reclusão por cinco anos e três meses por crime funcional contra ordem tributária

Servidor público que trabalha à noite faz jus a adicional

Acompanharam na unanimidade o voto do relator os desembargadores Márcio Vidal (revisor) e Clarice Claudino da Silva (vogal).

Servidor aposentado antes da Constituição tem direito assegurado

O Previbrás interpôs recurso sustentando a inexistência nos autos da comprovação de que o servidor

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Servidor Público

Acumulação de dois cargos públicos privativos de profissionais da área da saúde.

MPF move ação por improbidade contra servidor público fantasma

Funcionário exercia ao mesmo tempo um cargo em Brasília e outro em Quissamã (RJ)

Pedido de reintegração de ex-servidor da FUNASA é negado

Comissão disciplinar apurou fraude em licitações no município de Açu (RN)

TJBA concede reajuste em aposentadoria de servidor público

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia garantiu o reajuste dos proventos de aposentadoria de um auditor fiscal aposentado.